Circular Sobre Os Térreos

Pois é pessoal…mais uma vez, tivemos que fazer essa circular pois ainda temos vizinhos que não se conscientizaram e que não leram o Regimento Interno sobre as áreas existentes aqui no condomínio.

Será que é tão difícil assim viver em harmonia??? Será que vamos ter que desenhar para que esses sem noção não joguem mais lixo pelas janelas???

Além de termos uma área comum com jardins, temos os apartamentos térreos que possuem um quintal e não se deve ficar jogando qualquer coisa que seja da janela pra baixo.

Estamos localizando os infratores e aplicando multa diretamente.

Por isso, pessoal, vamos colaborar…

Joguem o lixo, bitucas de cigarro, cotonetes, fraudas e afins, no lixo de dentro de casa e não pela janela!!!

Acho o fim da picada ter que fazer avisos e postar aqui no Blog uma simples atitude onde todos deveriam ter, no mínimo, noção de educação e berço!!!

Grelhas das Rampas de Acesso às Garagens

Essas grelhas são os pesadelos do síndico…
Como a maioria dos moradores NÃO COLABORA EM DESCER AS RAMPAS a 10KM POR HR, sempre estão correndo e até cantando pneu, acabam por fazer um terrível barulho, incomodando muitos moradores.
Estamos pedindo encarecidamente para que não corram nas garagens e quem for pego infringindo as leis do regimento interno, será punido rigorosamente.

Fizemos de tudo para abafar esse barulho e se alguém tiver alguma sugestão, por favor nos comunique que será muito bem vinda.

Desta vez, colocamos um borrachão enrolado nas grelhas e parece que deu uma abafada.

Estamos sempre de olho e de ouvidos nessas grelhas. Não queremos que isso se torne um incômodo aos nossos moradores…

Varal na Varanda

Vizinhos…como foi aprovado em assembleia, fica PROIBIDO colocar varal na varanda.
Esses varais deixam o condomínio muito feio, fora outras coisas que estão colocando, deixando totalmente fora dos padrões.
Queremos ver um condomínio lindo, limpo, sem poluição visual o que torna nosso patrimônio mais valorizado.
Por isso, venho aqui pedir a ajuda e a fiscalização de todos os moradores para informar o síndico e o corpo diretivo quem são os que estão fora das normas e do Regimento Interno do Interclube.

Segue abaixo as fotos para identificar os apartamentos…

Explicando melhor…apartamentos virados para dentro do condomínio são aqueles com vista para a piscina e os virados para fora, são os que possuem os térreos com jardim.

Contamos com a colaboração de todos.

Entra em Vigor a Lei que Proíbe Jogar Lixo nas Ruas do Rio de Janeiro

Mais de 40 pessoas são multadas por jogar lixo no chão no Centro do Rio.
Segundo presidente da Comlurb, número está dentro da expectativa.
Agentes da Guarda Municipal, da PM e da Comlurb realizam a fiscalização.
Agentes percorrem ruas do Centro do Rio nesta terça-feira (Foto: Cristiane Cardoso/G1)

Até as 10h30 desta terça-feira (20), 42 pessoas tinham sido multadas por jogar lixo no chão no Centro do Rio. A aplicação de multas para quem jogar lixo nas ruas começou nesta terça. As regras iriam começar a valer a partir do dia 1º de julho. No entanto, a mudança foi feita devido aos grandes eventos que aconteceram na cidade, como a Jornada Mundial da Juventude (JMJ), conforme mostrou o Bom Dia Rio.
Segundo Carlos Vinicius de Sá Roriz, presidente da Comlurb, este número está dentro da expectativa. “Nós fizemos abordagens durante um tempo e constatamos que de cada grupo, três a quatro pessoas jogam lixo no chão. É uma questão comportamentos. Aqui no Rio, temos una lixeira para cada 200 pessoas. Em Curitiba, que é uma referência como cidade limpa, é uma lixeira para cada 400. Escolhemos começar pelo Centro porque é um bairro com um grande fluxo de pessoas”, afirmou Roriz.
Rosa Maria, de 64 anos, comemorou a iniciativa (Foto: Cristiane Cardoso/G1)
Rosa Maria, de 64 anos, comemorou a iniciativa
(Foto: Cristiane Cardoso/G1)
Nesta terça, agentes da Guarda Municipal, da Polícia Militar e da Comlurb realizam a fiscalização no Centro da cidade. Daqui a dez dias, a fiscalização acontecerá na Zona Sul, nos bairros de Copacabana, Ipanema, Leblon, Botafogo, Catete e Laranjeiras.
A portuguesa de Villa Real, Rosa Maria, de 64 anos, que está no Rio há 46, incentivou a campanha do lixo, no entanto, reclamou do mau cheiro no Centro. Ela é uma das sócias de uma lanchonete na esquina das ruas Uruguaiana e Assembléia. “Eu não tenho o hábito de jogar lixo no chão. Acho importante tirar o lixo das ruas. Mas deveriam lavar o chão também. É muito cheiro de mijo. Saio do metrô de manhã e tenho que passar aqui pela Uruguaiana com o nariz tampado”, reclamou.
Já em uma segunda fase, dos bairros de Madureira e Méier, na Zona Norte e Campo Grande, Zona Oeste.

Multa pelo número do CPF
A Guarda Municipal vai usar um palmtop para aplicar as multas. Basta o número do CPF para que a multa seja registrada. Se o cidadão se recusar a dar o CPF, será levado pela PM até a delegacia mais próxima como já acontece com quem é flagrado fazendo xixi na rua.
Cartaz foi colocado na frente da Prefeitura do Rio (Foto: Renata Soares / G1)
Cartaz foi colocado na frente da Prefeitura do Rio
(Foto: Renata Soares / G1)
Quem for multado tem o direito de recorrer. Se ainda assim for considerado culpado e decidir não pagar a multa, terá o título protestado pela prefeitura. Ou seja, poderá ter dificuldades para pedir empréstimos ou fazer compras parceladas no varejo. Por ano, a varrição de ruas e a limpeza das praias custam R$ 16,5 milhões.
Para resíduos pequenos, que tenham tamanho igual ou menor ao de uma lata de cerveja, a multa é de R$ 157. Para resíduos maiores que uma lata de cerveja e menores que um metro cúbico, o valor sobe para R$ 392. O que for descartado de forma inadequada com tamanho acima de um metro cúbico, custará ao infrator R$ 980.

Quem jogar lixo na rua de dentro do carro também terá o veículo multado pela através da placa.
Realidade em outros países
O que vai começar a valer no Rio de Janeiro já é realidade em vários outros lugares do mundo. No Texas, Estados Unidos, astros do cinema, da música e do esporte participam ativamente de campanhas publicitárias que estimulam o cidadão a não sujar as ruas.

O valor da multa pode chegar até 500 dólares, aproximadamente mil reais, dependendo do peso do lixo. Em Londres, o rigor é o mesmo. Uma das campanhas mais populares é que lembra que um simples chiclete jogado no chão pode custar 80 libras de multa, aproximadamente R$ 240.
Em Paris, cuspir na rua é infração tão grave quanto não limpar a sujeira do cachorro. Multa de 35 euros, o equivalente a R$ 87.

Em Tóquio, os japoneses aprendem desde cedo na escola e recolher todo o lixo que produzem e dar a destinação correta.


Cartaz foi colocado na frente da Prefeitura do Rio(Foto: Renata Soares / G1)

Tomara que essa lei chegue bem rápido aqui em São Paulo, aí sim vai dar gosto andar pelas ruas tranquilamente sem pisar em cocô de cachorro ou tropeçar em lixo.

Obras em apartamentos: conheça alguns procedimentos

Nós aqui da administração e do corpo diretivo, estamos tendo muitos problemas com moradores que querem fazer reformas absurdas em seus apartamentos…diante disso, todos tem que saber que a CCDI nos entregou uma obra pronta e de qualidade, porém, existem restrições para algumas reformas.

Essa matéria é muito explicatica e oportunista e seria interessante que TODOS lessem, entendessem as explicações e acatassem as leis!!!

Assunto de suma importância, mas até então pouco falado, são as reformas no interior dos apartamentos. Agora, porém, com as recentes ocorrências de desabamento de um prédio comercial na Cidade do Rio de Janeiro e de outro edifício, parcialmente, no Centro de São Bernardo do Campo, se acendeu a luz amarela e o tema passou a ser visto de forma mais cuidadosa pelo corpo diretivo dos edifícios. Tanto que houve aumento de consultas ao nosso escritório sobre como proceder nesses casos.

Claro que não se deve alardear situações que foram pontuais e que não são comuns, mas alguns cuidados devem ser sempre observados para a realização de uma obra segura e que não coloque em risco a edificação como um todo.

A questão é positivada pelo Código Civil no artigo 1336, inciso II, o qual transcrevemos:

“Artigo 1336 – São deveres do condômino:

II – não realizar obras que comprometam a segurança da edificação.”

A realização de reformas, alterações ou adaptações é inerente ao direito de propriedade, consagrado pela Constituição Federal. Porém, não existem direitos absolutos no ordenamento jurídico brasileiro e, por tal razão, o direito de propriedade sofre limitações. Uma delas é justamente com relação ao uso nocivo da propriedade, o que pode ocorrer no caso de comprometimento da segurança, como bem definido no artigo acima. Normalmente, a Convenção de Condomínio e Regulamento Interno também cuidam da matéria.

Primeiramente, em que pese se tratar de uma obviedade, importante mencionar que nenhuma parte estrutural deve ser suprimida, mantendo-se intactas as vigas, colunas e até algumas portas da unidade. Por tal razão, sugere-se acompanhamento da reforma por engenheiro civil, que fará um projeto baseado em um estudo minucioso da planta do imóvel, emitindo e recolhendo a taxa do que se chama ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ao Conselho de Engenharia e Arquitetura (CREA), sendo este o órgão fiscalizador da classe, bem como eventual alvará autorizando a obra emitido pela Municipalidade.

Além da questão estrutural, o projeto de engenharia também é importante porque normalmente contempla as partes elétrica e hidráulica da unidade, as quais em princípio deverão ser mantidas conforme projeto original da construtora.

Relevante também lembrar que o síndico tem responsabilidade sobre eventual dano causado pela unidade, respondendo nas esferas cível e criminal caso tenha sido omisso no cumprimento de suas funções, destacando-se ao caso o dever de fiscalização, sem prejuízo da responsabilidade do proprietário do imóvel.

Desta forma, orientamos o síndico a solicitar, por escrito através de notificação endereçada ao titular da unidade, esclarecimentos acerca da reforma, bem como a apresentação do projeto.

Havendo negativa na prestação das informações, pode lançar mão de medidas extrajudicias ou de processo judicial com vistas a embargar a obra, inclusive de forma liminar logo no início da demanda. Claro que, neste caso, deve possuir o mínimo de provas aptas a comprovar os riscos que a reforma traz ao edifício. Iremos explorar tais possibilidades nos próximos artigos.

Mas, questiona-se: todas as reformas necessitam de acompanhamento por engenheiro, recolhimento de ART e de ciência ao corpo diretivo do condomínio? A resposta é negativa e deve haver uma avaliação caso a caso. Se há grande movimentação de empregados na obra, quantidade significativa de materiais de construção sendo entregues na unidade, bem como pelo barulho produzido, é possível fazer uma aferição sobre a grandiosidade da reforma.

Portanto, cabe ao síndico ser diligente na verificação das obras realizadas nas unidades, devendo utilizar seu poder de fiscalização, inerente a sua função administrativa; ao condômino, necessário bom senso para não fazer mau uso da propriedade, adotando as medidas necessárias para não colocar em risco a edificação como um todo.

Saibam mais…

Vale ainda ressaltar que é dever do condômino não realizar obras que comprometam a segurança da edificação, conforme o artigo 1.336, inciso II, do Código Civil. E para fiscalizar se a obra está ou não regular, o síndico do condomínio tem um papel essencial.

O síndico deve ser o guardião do condomínio. Algumas convenções e regimentos internos dos condomínios exigem que antes do início das obras o condômino envie a planta modificativa e o alvará para a realização da obra. Na omissão desta norma, o síndico tem o poder e dever, no exercício de suas funções, de requerer ao condômino, antes do início da obra, o alvará ou o requerimento autuado e a identificação do engenheiro ou arquiteto responsável pela obra.

Lembrando que pequenas modificações tais como pinturas e trocas de piso não dependem de qualquer autorização. Por isso o síndico deve ser comedido e conversar com o condômino ou somente mediante autorização do condômino, verificar a obra “in loco”. A verificação deve ser realizada, de preferência, na presença de um engenheiro.

Caso o condômino inicie uma obra sem autorização, o síndico deverá notificá-lo a apresentar a respectiva autorização para a realização da obra sob pena de medidas legais cabíveis. Caso o síndico não seja atendido, a obra poderá ser paralisada até sua situação seja regularizada.

Outro comentário…

” Tendo tido a oportunidade de, ao longos dos anos, dar parecer a clientes sobre obras a serem realizadas em seus apartamentos, e dando-lhes sempre a orientação de contratarem engenheiro para não apenas emitir laudo técnico como também se responsabilizar pelos trabalhos a serem executados. E não raro tenho ouvido de pessoas, mesmo as que lidam com o Direito, que isso não se faz necessário, já que são os proprietários legítimos do imóvel e, por isso, podem realizar as obras que entenderem necessárias, independentemente de laudo de engenheiro inscrito no CREA (Conselho dos engenheiros e arquitetos).

Por irresponsabilidade ou ignorância de pessoas que pensam assim é que três prédios desabaram na cidade do Rio de Janeiro, com cerca de vinte vítimas fatais, além dos prejuízos havidos com a perda dos imóveis.”

É isso pessoal…que fique bem claro a todos: não é o síndico e nem a administradora que não querem que vcs façam as reformas e sim existe todo um protocolo a seguir e a construtora é quem deve aprovar ou não as obras.